Legislação
Abaixo estão listados os normativos internos e os normativos federais, divididos pelos temas com maior destaque na sua redação:
Relação dos atos normativos vigentes Portaria DIR No 570 / 2022 – GDG Anexo à Portaria DIR No 570 / 2022 – GDG
Data: 30/08/2022
Assunto: Publica, na forma do Anexo, a relação completa dos atos normativos emitidos no âmbito do CEFET-MG, vigentes em 1o de agosto de 2022.
Data: 30/08/2022
Assunto: Relação completa dos atos normativos emitidos no âmbito do CEFET-MG, vigentes em 1o de agosto de 2022, em formato aberto (CSV) de planilha eletrônica
Estrutura organizacional Resolução CD-012
Data: 08/04/2020
Assunto: Estabelece a estrutura organizacional regimental do CEFET-MG
Gestão de Riscos Resolução CGOV/CEFET-MG Nº 9 IN Conjunta nº 1/16
Data: 25/08/2023
Institui o Programa de Desenvolvimento da Gestão de Riscos e da Integridade (2023-2027) do CEFET-MG e o regulamenta.
Data: 10/05/2016
Assunto: Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
Governança Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 4 Resolução CGOV/CEFET-MG-1 Resolução CD-33 Resolução CGOV/CEFET-MG-3 Resolução CD-12 Portaria DIR nº 398 Lei nº 13.709 Decreto nº 9.203/17 IN Conjunta nº 1/16 Lei nº 12.527
Data: 31/03/2023
Assunto: Regulamenta a curadoria e a gestão de um conjunto específico de atos administrativos, e a gestão dos tipos de documentos e processos no âmbito do sistema SIPAC.
Data: 24/03/2023
Assunto: Institui o Sistema Interno de Governança do CEFET-MG e dispõe sobre suas finalidades, organização e áreas de competências.
Data: 24/11/2022
Assunto: Institui a Política de Governança do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)
Data: 18/10/2022
Assunto: Aprova o Plano Estratégico Institucional (2023-2032) do CEFET-MG
Data: 10/08/2022
Assunto: Consolida o Regulamento do Comitê de Governança do CEFET-MG
Data: 23/07/2022
Assunto: Cria a Comissão de Ética (CETIC), subordinada à Corregedoria
Data: 14/08/2018
Assunto: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Data: 22/11/2017
Assunto: Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Data: 10/05/2016
Assunto: Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
Data: 18/11/2011
Assunto: Regula o acesso a informações
Integridade Portaria Normativa GDG/CEFET-MG Nº 58 Resolução CGOV/CEFET-MG Nº 9 Decreto nº 11.529 Lei nº 14.540 Resolução CGOV/CEFET-MG-002 Portaria nº 57/19 Portaria nº 1.089/18
Data: 05/04/2024
Assunto: Dispõe sobre as unidades setoriais do Sistema de Integridade,
Transparência e Acesso à Informação (SITAI) no âmbito do CEFET-MG.
Data: 25/08/2023
Institui o Programa de Desenvolvimento da Gestão de Riscos e da Integridade (2023-2027) do CEFET-MG e o regulamenta.
Data: 16/05/2023
Assunto: Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação
Data: 03/04/2023
Assunto:Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual
Data: 09/03/2020
Assunto: Aprova o Plano de Integridade do CEFET-MG
Data: 04/01/2019
Assunto: Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
Data: 25/04/2018
Assunto: Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.