RESOLUÇÃO CGOV-3, de 18 de outubro de 2022.

Aprova o Plano Estratégico Institucional (2023-2032) do CEFET-MG.

O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) a Instrução Normativa n^o 24, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e das entidades da administração pública federal integrantes do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, estruturado nos termos do art. 21 do Decreto n^o739, de 28 de março de 2019;

ii) o disposto na Lei n^o971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023;

iii) o Decreto n^o 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

iv) o disposto na Resolução CD-12, de 10 de agosto de 2022;

v) o que consta do Processo n^o048931/2022-83; e

vi) o que foi deliberado na 7ª Reunião do Comitê de Governança, realizada em 18 de outubro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1^o Aprovar o Plano Estratégico Institucional (2023-2032) do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, anexo desta Resolução.

Parágrafo único.  O Plano Estratégico Institucional terá vigência de 1^o de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2032.

Art. 2^o Esta Resolução entra em vigor 1^o de novembro de 2022.

Publique-se e cumpra-se.

 

Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Comitê de Governança