Ata da 13ª Reunião do Comitê de Governança do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Às dez horas do dia vinte e nove de novembro  de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, na Sala dos Conselhos Superiores, sob a presidência da professora Carla Simone Chamon, o Comitê de Governança do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). Membros presentes, designados pela Portaria Administrativa GDG nº 15, de 12 de janeiro de 2024: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral do CEFET-MG e Presidenta do Comitê de Governança; Carolina Riente de Andrade Paula, Diretora de Governança e Desenvolvimento Institucional; Lílian Aparecida Arão, Diretora de Educação Profissional e Tecnológica; Moacir Felizardo de França Filho, Diretor de Graduação; Laíse Ferras Correia, Diretora de Pesquisa e Pós-Graduação; Flávio Luís Cardeal Pádua, Diretor de Planejamento e Gestão; Sandro Renato Dias, Diretor de Tecnologia da Informação; Leandro Braga de Andrade, Diretor de Desenvolvimento Estudantil; Patterson Patrício de Souza, Diretor de Extensão e Desenvolvimento Comunitário; Wesley Ruas Silva, Secretário de Gestão de Pessoas. Presentes, como convidados, sem direito a voto: Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor; Clever de Oliveira Júnior, Diretor Adjunto de Tecnologia da Informação. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum com a presença de 10 (dez) membros votantes. Item 2. Abertura da 13ª Reunião do Comitê de Governança. A Presidenta declarou aberta a sessão e iniciou os trabalhos e passou a tratar da pauta da reunião, consultando os membros do Comitê sobre inclusão ou exclusão de itens da pauta.  e pediu a inclusão de um item para tratar da distribuição do processo nº 23062.023544/2024-04, que trata da solicitação de concessão de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho. Como não foram apresentados novos pedidos de inclusão ou exclusão, a pauta foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 10 (dez) votos favoráveis, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 12ª Reunião Comitê de Governança. 3.2. Referendo da indicação da servidora Carolina Riente de Andrade Paula  para representar o Comitê de Governança no Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Gestão e Desempenho. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo n. 23062.056933/2024-16 – Projeto de Desenvolvimento Institucional (expansão da infraestrutura laboratorial esportiva do Campus Contagem para promoção e aperfeiçoamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de esporte e lazer) 4.2. Processo n. 23062.023544/2024-04 – Solicitação de concessão de teletrabalho integral. 4.3. Discussão sobre a elaboração do Relatório de Gestão. Item 5. Comunicações. Passou-se, então, ao exame da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 12ª Reunião Comitê de Governança. A Presidenta consultou os membros do Comitê sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Como não houve solicitação de modificações, a ata da 12ª reunião do Comitê de Governança foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 10 (dez) votos favoráveis. 3.2. Referendo da indicação da servidora Carolina Riente de Andrade Paula  para representar o Comitê de Governança no Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Gestão e Desempenho (CAAP). A Presidenta informou sobre a aprovação da nova regulamentação do Programa de Gestão e Desempenho do CEFET-MG e sobre a necessidade indicação de um representante do Comitê de Governança no Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Gestão e Desempenho (CAAP). Informou  que indicou a  Diretora de Governança e Desenvolvimento Institucional,  Carolina Riente de Andrade Paula, para o exercício da função e submeteu a indicação ao referendo do Pleno. Colocada em votação a proposta foi aprovada por unanimidade de 10 (dez) votos. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo n. 23062.056933/2024-16 – Projeto de Desenvolvimento Institucional (expansão da infraestrutura laboratorial esportiva do Campus Contagem para promoção e aperfeiçoamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de esporte e lazer).  A Presidenta explicou que o CEFET-MG recebeu um valor por meio de emenda parlamentar, que ainda está bloqueado, e preparou um projeto de desenvolvimento institucional, a fim de possibilitar a construção do ginásio poliesportivo de Contagem, caso o valor venha a ser liberado. A Diretora de Governança e Desenvolvimento Institucional, Carolina Riente de Andrade Paula, atestou a aderência do Projeto em exame ao Plano de Desenvolvimento Institucional. O Secretário de Gestão de Pessoas, Wesley Ruas Silva, ponderou que a discussão dessa temática, por ser afeta ao desenvolvimento institucional e não à governança,  seria mais apropriada para a discussão num Colégio de Dirigentes. Concordou que, ao final, esse Colégio de Dirigentes seria composto pelos mesmos integrantes do Comitê e, por essa razão, considerou que não seria razoável a criação de um outro órgão colegiado, o que poderia ser resolvido com ajustes. Na mesma linha, o Diretor de Planejamento e Gestão,  Flávio Luís Cardeal Pádua, sugeriu ajuste na Resolução CD-012/22, de 10 de agosto de 2022, para evidenciar a competência do Comitê para avaliar e aprovar projetos de desenvolvimento institucional, garantir sua consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional, com as politicas institucionais e com as melhores práticas de governança, gestão de riscos e integridade. Realizadas as discussões e prestados os esclarecimentos que foram solicitados, a proposta de aprovação do Projeto de Desenvolvimento Institucional (expansão da infraestrutura laboratorial esportiva do Campus Contagem para promoção e aperfeiçoamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de esporte e lazer) foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de 10 (dez) votos favoráveis. 4.2. Processo n. 23062.023544/2024-04 – Solicitação de concessão de teletrabalho integral.  A Presidenta passou a palavra à Diretora de Governança e Desenvolvimento Institucional, Carolina Riente de Andrade Paula, para apresentação do parecer da comissão. A referida Diretora procedeu à leitura do parecer que, no voto, opinou pelo encaminhamento da demanda ao CAAP, órgão competente para realização de prévio Estudo Técnico de Atendimento ao Público para a equipe da qual faz parte e ou análise individual de seu caso, em consonância ao descrito no item b do inciso III do Art. 44 da Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 83, de 29 de outubro de 2024. Foram abertas as discussões. Finalizadas as discussões, a Presidenta encaminhou proposta de aprovação do parecer da comissão com ajustes, a fim de que o processo seja enviado à Diretoria de Tecnologia da Informação, para elaboração de Plano de Trabalho do setor ao qual se vincula o servidor interessado, antes de o processo ser encaminhado ao Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Gestão e Desempenho (CAAP), para realização do Estudo Técnico a que se refere o art. 40 da Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 83, de 29 de outubro de 2024. Colocada em votação, a proposta de encaminhamento foi aprovada por unanimidade de 10 (dez) votos. Ficou acordado que o Plano de Trabalho deverá contemplar requisitos mínimos, que devem ser verificados com a Divisão de Acompanhamento da Gestão do Desempenho (DAGE), vinculada à Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. 4.3. Discussão sobre a elaboração do Relatório de Gestão. A Presidenta passou a palavra à Diretora de Governança e Desenvolvimento Institucional, Carolina Riente de Andrade Paula, para tratar do item de pauta. A referida Diretora iniciou a exposição ressaltando que o objetivo do Relatório de Gestão é demonstrar o comprometimento das lideranças com os resultados institucionais, evidenciando que o trabalho foi realizado de forma alinhada à  estratégia, à governança e à entrega de valor para a sociedade. Destacou que, por essa razão, os dados a serem incorporados ao Relatório de Gestão são de responsabilidade pessoal dos gestores, que devem cuidar para que espelhem a realidade. Destacou a necessidade de atualização dos dados dos infográficos que foram incluídos no Relatório de Gestão anterior e informou que, na próxima semana, a Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional vai encaminhar memorando com orientações e solicitando informações para elaboração do Relatório de Gestão do ano de 2024, a fim de que este seja apresentado na reunião de Diretoria agendada para o dia 07/02/2025. A Presidenta ressaltou a importância de apresentar os dados de maneira a facilitar a transparência e evidenciar todo o trabalho realizado pelo CEFET-MG. Item 5. Comunicações. Não foram prestados informes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que segue assinada pela Presidenta e demais membros presentes.